O representante do Ministério Público do Trabalho, subprocurador geral do Trabalho José Neto da Silva, propôs que a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) suspendesse a greve até o julgamento de ação que tramita na primeira instância a respeito do plano de saúde dos Correios. Pela proposta do subprocurador, realizada durante audiência de conciliação na manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST), os trabalhadores retornariam ao trabalho e a empresa se comprometeria, em ata, a negociar a metade dos dias parados.
A proposta foi recusada pela federação. Os representantes da Fentect afirmaram não haver possibilidade de acordo, mesmo diante da insistência do MPT. “Não entendi bem o que o sindicato pede”, afirmou Silva, lembrando a ação que já existe na 6ª Vara do Trabalho de Brasília a respeito da implantação da Postal Saúde como gestora do plano Correios Saúde. “A Justiça do Trabalho vai decidir quem tem razão e o prolongamento dessa greve pode trazer prejuízos a vocês, se for julgada abusiva”, explicou.
Por diversas vezes, o subprocurador afirmou “não saber se o caminho tomado pela federação foi o melhor”. “Em vez da greve, vocês deveriam ter conversado com o juiz na 6ª Vara. O TST, nesse processo, dificilmente vai beneficiar vocês em alguma coisa. Se os trabalhadores tiverem que repor todos esses dias, o sindicato não vai sair muito bem”, alertou.
Por fim, usando termos como “caiu no vazio” e “destoou da realidade” para se referir à paralisação parcial deflagrada pela Fentect, o subprocurador avisou: “Minha tentativa é dizer dos riscos que vocês estão correndo. Tem uma satisfação que a federação tem que dar aos trabalhadores. Se não ganharem nada, vão dizer que o TST não avisou. Então estou alertando”, finalizou.
Os Correios reiteraram, durante a audiência de conciliação, que nenhuma alteração será feita nos benefícios do plano CorreiosSaúde. O vice-presidente jurídico da empresa, Cléucio Nunes, lembrou que, em 2013, no julgamento do dissídio, o TST já se manifestou a respeito de que as decisões sobre a gestão do plano são de competência da empregadora e não do sindicato. “A greve não é para reivindicar um direito, e sim contra a Justiça. Há uma ação em tramitação e a Justiça vai decidir. A empresa e o TST não têm o que fazer nessa situação”, explicou.
Sem possibilidade de acordo, já que a Fentect recusou a proposta do MPT e vem recusando inclusive formalmente os chamados dos Correios para participar de reuniões afetas à Postal Saúde, o relator do dissídio, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, anunciou que o processo será julgado pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, em data a ser agendada — alertando, porém, que só será possível realizar o julgamento após o carnaval.
Por assessoria
