Para justificar a divulgação da tabela do Campeonato Brasileiro Série A sem a presença da Portuguesa, a CBF divulgou um fax enviado pela FIFA, que chama a atenção da entidade que comanda o futebol brasileiro em relação ao cumprimento do Estatuto da entidade máxima do futebol mundial. Segundo o documento, é proibido o uso da Justiça comum, ao menos que esteja previsto na regulamentação da FIFA.
Em fax enviado em 5 de fevereiro ao secretário-geral Julio Cesar Avelleda, a FIFA chama a atenção da CBF para a observância do art. 68, parágrafo 2º do seu Estatuto, que estabelece o seguinte: “recurso para tribunais ordinários (Justiça comum) é proibido, a menos que esteja previsto na regulamentação da FIFA”.
Também para o parágrafo 3 do art. 68, ao ressaltar que associações-membros (como é o caso da CBF) devem assegurar que “esta provisão seja rigorosamente implementada dentro da respectiva associação e que na falha do cumprimento dessa obrigação, por qualquer parte, sanções devem ser impostas pela associação à parte infratora”.
A FIFA ratifica que é dever da CBF proibir o recurso para tribunais ordinários relacionados à matéria desportiva no Brasil e solicita que e entidade brasileira tome as medidas necessárias para pôr fim ao atual procedimento envolvendo os clubes Flamengo e Portuguesa de Desportos, evitando ainda que esse tipo de procedimento aconteça novamente no futuro.
Com CBF
