O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) prorrogou o prazo para os motoristas e empresas pagarem as notificações de trânsito que foram emitidas no final do ano passado. O novo prazo é até o dia 31 desse mês. Em novembro, o DER enviou 118.958 notificações pendentes desde 1999, que deveriam ter sido pagas até o dia 8 de janeiro. Os valores de cada multa variam de R$ 30,00 a R$ 700 mil. Até a quarta-feira (22) foram pagas quase 23 mil dessas notificações e arrecadados mais de R$ 10 milhões.
Como as notificações são antigas, não cabe mais recurso, nem renegociação da dívida. Caso as notificações não sejam pagas até a data informada, o DER vai fazer um estudo dos maiores devedores, e ajuizar uma ação judicial de Execução Fiscal. Na ação, serão feitos acréscimos de juros, custas, honorários advocatícios, podendo inclusive resultar em constrição judicial de bens, entre outros.
O valor arrecadado será usado com receitas próprias do DER e será aplicado em novas obras rodoviárias, além de manutenção e conservação das rodovias do Paraná. Os dados sobre as pendências, situação do débito, inclusive a emissão de guia de pagamento, podem ser feitos através do site www.cnd.der.pr.gov.br/cnd.
