Por Daryanne Cintra
Os contribuintes iguaçuenses não vão precisar pagar a Taxa de Limpeza e Conservação de logradouros públicos, que antes era aplicada no IPTU. Isso porque, com base numa determinação do Tribunal Superior, alegando que não existe a possibilidade de fazer uma individualização da taxa por contribuinte. A exclusão da cobrança trará um desconto médio de R$ 22 á R$ 66 reais, dependendo do tamanho do imóvel.
Embora haja o desconto, o secretário Municipal da Fazenda, Dr. Ademar da Silva, garante que o serviço de limpeza será mantido. “O serviço continuará sendo prestado, até porque temos um contrato com a empresa Vital, que é responsável por essa limpeza”, disse.
De acordo com a Lei Complementar número 204/2013, todos os contribuintes estão isentos da taxa, mas por outro lado Dr. Ademar ressalta que “isso continua até vermos um sistema que venha substituir a forma de cobrança dessa taxa”.
