A Justiça de São Paulo concedeu na sexta-feira (10) antecipação de tutela para suspender os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em relação à Portuguesa de Desportos, restabelecendo os quatro pontos retirados no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013. Com a decisão, o clube se mantém na primeira divisão do futebol brasileiro, rebaixando o Fluminense para a série B. Cabe recurso da decisão.
A ação, proposta por um torcedor, foi distribuída para a 42ª Vara Cível Central, onde já há outra em andamento sobre situação idêntica relacionada ao Flamengo, que também teve restabelecido os pontos perdidos no campeonato.
De acordo com o juiz Marcello do Amaral Perino, nos dois casos, a decisão da justiça desportiva desrespeitou o Estatuto do Torcedor que, entende o magistrado, por ser uma lei federal, se sobrepõe às normas administrativas e às decisões da Justiça Desportiva.
No caso da Portuguesa, Perino afirmou que a data da publicidade da decisão da suspensão do atleta Héverton “se deu em momento posterior ao jogo contra o Grêmio.” O texto do Estatuto do Torcedor determina que as decisões da Justiça Desportiva devem ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais.
Portanto, de acordo com a liminar, a falta de publicidade sobre a punição exime o clube de culpa. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) defende que o fato de o advogado da Portuguesa ter acompanhado o julgamento já garante a publicidade, e a punição começa a valer no mesmo dia.
Entendimento
Na quarta-feira (8), a juíza Priscila Buso Faccinetto do TJ-SP havia indeferido a petição inicial de ação proposta por um torcedor da Portuguesa, que questionava a decisão do STJD de punir o clube com a perda de quatro pontos na tabela do Campeonato Brasileiro da Série A 2013. Na sentença, a juíza ressaltou que na qualidade de torcedor, o autor não tem interesse ou legitimidade para substituir a Portuguesa e pleitear anulação de quaisquer decisões do STJD.
Desserviço
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Flávio Zveiter, divulgou nota oficial nesta sexta-feira criticando a série de ações na Justiça comum contra as decisões do órgão em punir Portuguesa e Flamengo com a perda de pontos no Campeonato Brasileiro e classificou a “propositura de ações pulverizadas na Justiça comum” como “um desserviço ao futebol brasileiro”.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP)
