O presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) Roberto Vizentin, publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (27) a Portaria que determina a revisão integral do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu (PNI) no prazo de doze meses prorrogável por igual período. A mesma portaria fixa ainda o prazo de seis meses para definição das novas normas de transporte de visitantes no interior do parque. Com a medida é mantido o atual sistema de entrada e circulação, no interior da unidade, de táxis e veículos de turismo credenciados junto à Administração do parque.
A portaria determina que o instituto Chico Mendes dê início imediato aos procedimentos administrativos necessários à revisão do Plano de Manejo. O prazo para entrega e aprovação do Plano de Manejo Revisado é de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
O documento também define que, no prazo de seis meses, devem ser acordadas normas de ordenamento da visitação no interior do Parque Nacional do Iguaçu, visando, entre outras finalidades: determinar o tipo e a quantidade máxima de veículos de transporte de visitantes que podem acessar o interior do Parque; disciplinar a circulação de veículos nas áreas permitidas para o uso público; definir as formas de registro, cadastramento ou credenciamento de veículos não oficiais ou de uso dos concessionários.
Até que sejam estabelecidas as novas regras de acesso público ao interior do Parque Nacional do Iguaçu, para permitir a continuidade das atividades turísticas e de prestação de serviços, será admitida a entrada e circulação de táxis e veículos de turismo devidamente credenciados junto à Administração, exclusivamente, na BR-469 até a região das Cataratas. As normas de ordenamento, uma vez publicadas, permanecerão
válidas até que se tenha a aprovação da revisão do Plano de Manejo.
