A Direção Nacional de Aduanas do Paraguai confirmou que a partir de 2014 entrará em funcionamento o novo sistema de fiscalização para micro-importadores do país, que trazem principalmente produtos de limpeza e alimentos de países como Brasil e Argentina. Algumas restrições para a entrada das mercadorias serão estabelecidas aos comerciantes, a principal delas é a cota mensal que cada trabalhador poderá trazer ao Paraguai, estipulada em 10 mil dólares.
Nelson Valiente, titular da Direção de Aduanas, informou que o Regime de “Pacotillas” deve funcionar em dois sistemas. O primeiro de importação para o consumo familiar e o segundo para pequenos importadores. Inicialmente, o novo sistema de despacho aduaneiro beneficiaria apenas o consumo próprio e restringido a cidades de fronteira.
Inicialmente, a micro-importação não deu certo devido a contrabandistas, que utilizaram o sistema para trazer produtos ilegalmente ao território paraguaio. A situação deverá ser regularizada através de um decreto, estabelecendo que para o consumo familiar cada pessoa poderá trazer produtos com valor até 150 dólares por mês.
O sistema deverá ser implantado com restrições, beneficiando a população que viva a um raio de 20 quilômetros da fronteira. Os importadores irregulares terão a chance de se regularizar como pequenos importadores.
Um problema é a falta de fiscalização nas aduanas do país, onde atualmente não contam com equipamentos que possam fazer o registro de quem entra no Paraguai com mercadorias.“Uma vez que o sistema seja implantado, vamos ter todo o suporte informático para registras as operações”, disse o diretor de aduanas.
Fonte, ABC Digital.
