A Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com “Os Fanáticos”, torcida do Clube Atlético Paranaense, para que a torcida organizada não compareça a eventos esportivos pelo período de seis meses. O TAC foi firmado após uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (10 de dezembro) entre representantes do Ministério Público e da torcida.
A torcida terá que manter nota em destaque em sua página eletrônica, pelos próximos 30 dias, dando ciência aos seus integrantes sobre o acordo formalizado com o Ministério Público.
Em caso de descumprimento do acordo, a multa será de R$ 20 mil por infração identificada. O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador esclarece que três estados estão envolvidos na questão, de maneiras diferentes: o MP do Rio de Janeiro trata da questão da torcida do Vasco, o MP do Paraná se ocupa da torcida organizada do Atlético e Santa Catarina trata das questões de policiamento. Também cabe ao MP de SC buscar a eventual punição individual dos responsáveis pelas agressões.
O promotor de Justiça explica que, conforme o Estatuto do Torcedor, a única punição possível é o afastamento da torcida dos estádios por um período de até três anos. O Atlético não havia registrado nenhuma punição até agora, por isso o prazo foi fixado em seis meses.
A própria torcida do Vasco já havia sido suspensa em acordo com o MP do Rio, por seis meses em situação similar.
Por Assessoria-MPPR
