Mônica Nasser
De acordo com o proponente da audiência, Luiz Queiroga, o PL que versa sobre a isenção deve entrar em discussão na próxima terça (03), por volta das 11hs. O Projeto trata sobre a isenção de Tributos Municipais aos templos religiosos.
Segundo Queiroga tudo deve transcorrer de forma tranqüila. “Fizemos uma discussão extensa sobre este assunto e já tivemos uma audiência pública semana passada com líderes religiosos sanando as dúvidas”. Na quinta-feira acontecerá a segunda sessão. “Acreditamos que acabamos a votação dele e a partir da semana que vem as instituições religiosas já podem entrar com requerimento, para isenção no ano de 2013”. O prazo para o requerimento é até o dia 18 de dezembro.
A Constituição do país já garante o benefício aos templos próprios. Mas, devido a diferentes interpretações da lei, algumas instituições que tinham prédios alugados, foram sofreram cobranças. O representante do Prefeito na ocasião, Carlos Budel, salientou que o governo é favorável ao PL e dará todos os subsídios para que a lei seja aprovada. O Secretário da Fazenda, Ademar da Silva, lembrou que depois que a lei for sancionada e entrar em vigor, as pessoas que desejarem o benefício, devem ficar atentos para não perder o prazo de requerimento de isenção.
