O Sebrae recebe, todos os meses, cerca de mil reclamações e denúncias contra cobranças de taxas e serviços indevidos. Pelo menos 3,6 milhões de microempreendedores individuais são vítimas do chamado “golpe do boleto” emitidos por entidades fraudulentas.
De acordo com a Polícia Federal o golpe se assemelha a uma fraude, apesar das entidades alegarem que prestam serviço aos seus associados. A Polícia investiga como essas associações conseguem os dados necessários para emitir o boleto. A prática acontece em todo território nacional.
O sistema de formalização do microempreendedor individual (MEI) pela internet pode facilitar a ação dos golpistas. O microempreendedor não necessita levar papel ou comparecer a nenhum órgão público. Quando ele envia seus dados cadastrais eles são distribuídos em várias bases de dados de órgãos públicos, incluindo Receita Federal, juntas comerciais, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre outros.
A polícia federal investiga como essas empresas fraudulentas obtém todas as informações necessárias para enviar um boleto de pagamento facultativo de uma dessas empresas fraudulentas em menos de uma semana após o envio eletrônico do processo de cadastramento.
Cobrança
Segundo o Sebrae nenhuma taxa ou contribuição deve ser cobrada do microempreendedor, além do boleto no valor de R$ 35 que ele retira através do Portal do Empreendedor, no site do Ministério da Fazenda. Muitas empresas se aproveitam para a utilização de um nome parecido com o do Sebrae e de outras entidades e fazem esse tipo de cobrança que para um leigo pode parecer uma cobrança legitima.
