No Paraná 27,2% da frota, o que equivale a 1,1 milhão de veículos, circula em situação irregular sem o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda o montante de imposto devido e não pago chega a R$ 700 milhões, incluindo lançamentos de 2013.
Para cobrar os inadimplentes, a Coordenação da Receita do Estado desenvolverá várias ações, desde o envio de notificação até a fiscalização de trânsito a partir do próximo dia 18 nas vias urbanas dos municípios e também nas estradas paranaenses que serão realizadas em conjunto com as Polícias Militar e Rodoviária, no Paraná.
Proprietários de veículos com o IPVA em atraso devem ir a uma agência do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi para recolher o imposto em atraso e regularizar a situação junto ao Estado. O valor do imposto em atraso tem acréscimo de 10% de multa. Os proprietários que não forem flagrados nas fiscalizações ou deixarem de atender a notificações serão cobrados via medidas de protesto extrajudicial e execução judicial.
Impedimentos
A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo, documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
