Um projeto de gestão voltado ao desenvolvimento do município de Santa Helena, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial (Acisa) desponta como exemplo de desenvolvimento econômico. Uma parceria público-privada vem repassando recursos para capacitação e qualificação empresarial e para o financiamento de projetos de estímulos produtivos. A iniciativa é inédita e serve de projeto piloto dentro de um exemplo de parceria público-privada para a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). O tema será apresentado pelo prefeito de Santa Helena, Jucerlei Sotoriva, na reunião da plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) nesta segunda-feira (28), às 18h30, na ACIFI.
Uma lei em vigor há cerca de três meses no município, determina que até 10% do que é recolhido em ISSQN e ICMS seja revertido para a qualificação da indústria, comércio e serviço. De acordo com a legislação, a administração municipal pode repassar este ano até R$ 286 mil reais para a Acisa investir em projetos de desenvolvimento. Essa nova versão da parceria público-privada tem o aval do Tribunal de Contas do Paraná. A orientação do TCE é que a cooperação deve obedecer alguns critérios como a aprovação na Câmara de Vereadores, o acompanhamento de execução e aplicação de recursos e a emissão de um relatório de atividades e prestação de contas.
Segundo Jucerlei Sotoriva, o projeto contribui para fortalecer a economia local e transformar a associação comercial e empresarial em agente de desenvolvimento. O prefeito afirmou que quem sustenta a área pública é o setor produtivo e nada mais justo que parte desse dinheiro retorne e seja gerido por ela.
Assessoria
