Um projeto de lei aprovado na comissão de Direitos Humanos do Senado altera o Estatuto do Idoso e desobriga o idoso de comparecer em órgãos públicos para procedimentos burocráticos como o recadastramento de aposentadoria quando este não puder sair de casa. Além disso, a proposta determina ainda que os peritos do INSS ou de serviços de saúde públicos ou privados emitam laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar.
O relator do projeto de lei, senador Roberto Requião (PMDB/PR) conta que a medida é para livrar os idosos doentes da obrigação de comparecer em repartições públicas. Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto que garante aos idosos, atendimento domiciliar dos órgãos públicos segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
