O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara decidiu que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil. A intenção e ter uma mobilização maior dos políticos e dos partidos para motivar os eleitores a votar. A proposta cria ainda o teto de despesa para a campanha eleitoral. Esse teto será definido em lei pelo Congresso Nacional e cada partido poderá optar pelo modo de cumprimento do teto, se por financiamento privado, misto ou exclusivamente público.
Hoje a Lei Eleitoral já prevê que o Congresso fixe, em lei, teto de despesa para campanha a cada ano eleitoral, mas essa norma não é cumprida. De acordo com a proposta, além de definir teto geral de despesa, o Congresso também definirá um valor máximo para as doações, em reais. Hoje, o teto de doações é de 2% do faturamento da empresa e de 10% do rendimento da pessoa física.
Os textos ainda serão apresentados formalmente pelo grupo à Câmara e só depois passarão a tramitar. A intenção é que a proposta de reforma política do grupo seja discutida diretamente em Plenário, já em novembro. Na próxima quinta-feira (31) acontece a última reunião do grupo.
