O juiz da 2ª Vara da Fazenda de Foz do Iguaçu, Wendel Fernando Brunieri, julgou a ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP) – comarca de Foz do Iguaçu- o qual ingressou com uma Ação Civil Pública contra o vereador José Carlos Neves- Zé Carlos – e três assessores relatando suposto ato de improbidade administrativa quanto ao exercício da função de assessoria parlamentar. A decisão da Justiça foi favorável ao vereador, entendendo que os assessores estão em trabalho.
O vereador e atual presidente do Legislativo iguaçuense, Zé Carlos- sempre defendeu a integridade de seus assessores e a legalidade da função, uma vez que está baseado na Resolução- Art. 9º, são atribuições do assessor parlamentar: prestar serviços ao vereador, em atividades externas; atender e prestar esclarecimentos as pessoas que demandem ao gabinete; agendar compromissos, entre outros.
Quanto ao valor apontado pelo MP de R$ 562.692,81( mote do suposto ‘desvio do dinheiro público’), o mesmo refere-se ao salários dos assessores somado pelo número de meses que cada um trabalhou no ano passado: 48 meses, 24 meses e 15 meses.
