Prefeitura Municipal apresentou proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 nesta quarta-feira (02) na Câmara. Apesar da baixa participação do público, o quorum mínimo adequado para a apresentação e cumprimento da lei foi alcançado.
Durante entrevista a Rádio Cultura, o diretor de Planejamento Orçamentário, José Borges Bonfim Filho, pontuou que a LOA determina onde serão alocados os recursos públicos. Segundo ele, a previsão orçamentária para 2014 é de R$ 717 milhões, incluindo R$ 81 milhões da FozPrevidência. Porém, acrescenta o diretor, a Prefeitura seguindo orientações da Secretaria de Tesouro Nacional deverá incluir neste orçamento outros R$ 94 milhões, que serão destinados para operações de crédito para recapeamento asfáltico, calçamento e recuperação das vias públicas, infraestrutura e mobilidade urbana. “Já temos a aprovação do legislativo para este pleito”, reitera.
José Borges também explicou que além dos percentuais que são constitucionais, como 15% para a saúde e 25% na educação, também existem as fontes vinculadas, que são recursos para finalidades específicas e que sobre estes não há possibilidades de definições, por exemplo, convênios para serviços e obras. “Na questão da saúde, diferente de em outros anos, vamos procurar utilizar os recursos próprios no que diz respeito à administração municipal, que é a atenção básica. A média e alta complexidade estão recebendo recursos do estado e financiamentos do governo federal”.
A previsão de receita, esclareceu Borges, é feita segundo a lei de responsabilidade fiscal, ou seja, deve-se arrecadar o estipulado. “99% deste orçamento já está comprometido em função dos índices que devem ser cumprido: saúde, educação, contratos como o de coleta de resíduos sólidos, da folha de pagamento e dos compromissos assumidos”. Historicamente tem se cumprido esta previsão. Mas, para o futuro, a idéia é reverter o comprometimento da parcela de custeio, e a exemplo dos municípios que estão em franco desenvolvimento no país, o município precisa ter autonomia para investimentos, desvinculando da dependência dos governos estadual e federal.
Por Keyla Cristina