O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai questionar na justiça a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autoriza o farmacêutico a prescrever medicamentos. O questionamento do CFM está baseado na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico que não coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos.
No entendimento dos representantes do CFM, não há legislação que ampare a decisão dos farmacêuticos. Destacam, ainda, que nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico de doenças e indicar o tratamento, se necessário. Outro ponto da resolução questionado pelo CFM é o que autoriza o farmacêutico a renovar receitas prescritas anteriormente por um médico.
Para alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a automedicação, na medida em que leva o doente a não procurar o médico, resolvendo o seu problema sintomático no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas. O que acarretará danos futuros não só para a sua saúde individual, mas para todo o sistema de saúde.
