Os Vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram o Projeto de Lei que institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade às servidoras públicas e à adotante na Prefeitura e na Câmara Municipal. O Projeto concede o direito de licença maternidade por seis meses, a fim de priorizar o aleitamento materno e o convívio da mãe com o bebê. A prorrogação será garantida à servidora pública que requerer o benefício até trinta dias antes do término da licença maternidade.
A matéria fixa que o benefício às servidoras públicas também é garantido a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, na seguinte proporção: 60 dias, no caso de criança de até um ano de idade; 30 dias no caso de criança de mais de um ano e menos de quatro anos de idade; quinze dias no caso de criança de quatro a oito anos de idade.
Considerando que a prorrogação da licença será custeada com recurso do Tesouro Municipal e a gestante deve comunicar ao setor de saúde ocupacional do município o início da gravidez, o qual acompanhará a servidora, objetivando garantir sua saúde no ambiente de trabalho e orientá-la sobre seus direitos.
Corte de Energia
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, dos Vereadores Luiz Queiroga (DEM) e Rudinei de Moura (PSD), determinando a proibição do corte de energia elétrica aos sábados, domingos e feriados. “O projeto tem por intuito não deixar a população sujeito às decisões da companhia de energia elétrica, assim as pessoas não são prejudicadas durante o final de semana”, enfatizou o Vereador Rudinei de Moura (PSD).
