Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Comissão de Inquérito (CI) que foi instituída para apurar possíveis irregularidades na terceirização do Laboratório Municipal apresentou o relatório final de trabalhos, onde solicita cancelamento imediato do contrato celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, que administra o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, e a empresa João Michels Freire & Cia Ltda, “Biocenter” da cidade de Pato Branco – Pr.
De acordo com o relatório final, “há uma clara tentativa de fraudar a Lei de Licitações e seus princípios com o improvável argumento da emergência, buscando beneficiar a empresa João Michels Freire & Cia Ltda”.
Consta ainda que “a maior prova de que a urgência no processo licitatório não se justificava, está no tempo entre a assinatura do contrato para a empresa escolhida, dia 4 de julho e quando efetivamente a empresa começou a gerenciar os serviços do Laboratório Municipal, no dia 10 de agosto”.
Motivada a estes termos, a comissão fez o pedido de cancelamento do contrato e ainda solicitou a realização de um processo licitatório condizente com o serviço que se pretende terceirizar ou a realização de um concurso público para contratação de pessoal para a realização dos serviços do laboratório da Fundação Municipal.
De acordo com o presidente da CI, vereador Nilton Bobato, “a principal delas (irregularidades) foi você não dar condições de igualdade na hora de você comparar o preço, ou seja, para justificar um preço se criou subterfúgios que construíram um determinado preço em benefício desta empresa, ou seja, os preços utilizados para a comparação de um laboratório de Chapecó e de um laboratório de São Miguel do Iguaçu não eram feitos na mesma base da proposta de preço apresentado pela empresa de Pato Branco”.
A Comissão identificou ainda durante as investigações, que o chefe da ortopedia da Fundação Municipal de Saúde, Everton Freire e o sócio da empresa Biocenter, Evandro Henrique Freire, são irmãos.
Sobre a responsabilização de gestores, Bobato afirma que: “os gestores que podem ser responsabilizados são os dirigentes da Fundação Municipal, no caso, o presidente (Jorge Yamakoshi) e a sua assessoria jurídica que assinou os pareceres e os proprietários da empresa”.
O presidente da CI lembrou ainda que: “A prefeitura é o fiscal da Fundação do Hospital Municipal, a prefeitura pode a qualquer momento solicitar ao conselho curador da Fundação que todo este procedimento seja anulado’.
Na conclusão, a CI declara que: “Considerando, a existência de possíveis crimes contra a administração pública e fraude em processo licitatório, (…) solicita que seja encaminhada cópia do relatório, requerendo abertura de inquéritos para investigação dos fatos apontados, ao Ministério Publico Estadual, ao Ministério Publico Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Municipal de Saúde”.
Clique e escute a entrevista com o Presidente da CI, vereador Nilton Bobato – https://soundcloud.com/r-dio-cultura-foz/entrevista-com-vereador-nilton
Por Gerson Kaiser.
