A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (11), em Brasília, para tratar da aplicação da lei (12.723/12) que autoriza a instalação de free shops em municípios de fronteira que tenham cidades gêmeas estrangeiras (ou seja, cujos centros urbanos estão fundidos). São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia, Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai, ou ainda Foz do Iguaçu (PR), no Brasil e Cidade do Leste, no Paraguai.
O Ministério da Fazenda deve regulamentar a lei até o início do próximo ano, após estudos promovidos pelo setor de aduana da Receita Federal. De acordo com a Receita, os principais pontos da regulamentação são o modelo de alfandegamento para a instalação das lojas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de cotas para compras; e os produtos que poderão ser vendidos.
O debate foi proposto pelo deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). “Para a economia da cidade gêmea brasileira, esse afluxo de capital somente rumo à cidade estrangeira do outro lado da fronteira, a pequena distância, implica uma menor arrecadação de impostos do nosso lado e uma concorrência mais do que desleal”, reclama o parlamentar.
Representando o prefeito Reni Pereira (que encontra-se em viagem à China), a vice-prefeita de Foz do Iguaçu Ivone Barofaldi concedeu entrevista minutos antes de entrar no plenário em Brasília, disse que essa audiência é de grande valia, “estamos numa tríplice fronteira, temos que fomentar o turismo em Foz, estamos aqui também para cobrar metas. A instalação de free shops em Foz trará grandes benefícios, como empregos e desenvolvimento em várias áreas, temos apenas que estudar a localização, para que não atrapalhe o comercio local,” declarou a vice-prefeita.
Foram convidados para discutir o assunto: o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto; – o presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), Roni Carlos Temp; o diretor-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente do Sindilojas de Foz do Iguaçu/PR, Carlos Rodrigues Nascimento; o presidente da Federação do Comércio do Paraná, Darci Piana; o prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Reni Pereira; que estará sendo representado pela vice-prefeita de Foz Ivone Barofaldi, o deputado estadual do Rio Grande do Sul e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira.
AMN
