A Agência Senado divulgou que o senador Sérgio Souza (PMDB/PR) entregou na terça-feira (10) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. A matéria é o primeiro item a ser analisado nesta quarta-feira (11), em reunião da CCJ. Se for aprovada, a PEC seguirá para o plenário do Senado.
Em seu relatório, Sérgio Souza mantém o texto original da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Assim, a votação relacionada ao processo de perda de mandato de deputado Federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar, ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, passa a se dar de modo aberto e público.
Também ficam abertas todas as votações, nas comissões e no Plenário, relativas a indicações de autoridades feitas pela Presidência da República. O senador mantém a proposta de banir o voto secreto também para as votações referentes a vetos presidenciais e à exoneração do procurador-geral da República antes do término de seu mandato. Em seu parecer, Sérgio Souza afirma que não se justificam mais votações secretas no Legislativo.
