Divergências marcam reunião da CI dos loteamentos

A Comissão de Inquérito que foi instituída para apurar responsabilidades de agentes públicos e terceiros em liberações de loteamentos irregulares no período entre janeiro de 1993 a dezembro de 2008, realizou na manhã de terça-feira (27), uma reunião onde ouviu o diretor presidente da Cooperativa Habitacional da Fronteira – Cohafronteira, Luís Alberto Zaboenco; o Secretário Municipal de Obras, Luiz Roberto Volpi e o Gerente Regional da Sanepar, Rodrigo Becker.

O presidente da Cohafroteira foi questionado sobre três loteamentos onde os moradores encontram muitas dificuldades para conseguirem a escritura de suas casas – Conjunto Jaqueline, Jardim Fernanda e Residencial Graúna.

De acordo com o presidente da Comissão de Inquérito, Nilton Bobato, em relação ao Conjunto Jaqueline, há um desencontro de informações, motivado pelo fato de o loteamento legalmente não existir, não ser reconhecido pela prefeitura e não ter registro em cartório. Em contrapartida, o presidente da Cohafronteira apresentou que a cooperativa esta em tramitação para instituir o registro e que já possui matrícula em cartório com o nome de Arroio Leão.

Sobre o Jardim Fernanda, ficou constatado que o município não esta autorizando o registro em cartório. De acordo com Bobato, a comissão vai buscar documentação, porque a Cohafronteira alega ter pedido a regularização e a prefeitura alega não saber o motivo pelo qual ainda não foi emitida a autorização. O Residencial Graúna esta encaminhado, pois esta faltando apenas um decreto do prefeito para ser liberada a certidão.

O atual Secretário Municipal de Obras, Luis Roberto Volpi- que também foi secretario da gestão de Harry Daijó- foi questionado sobre a autorização, sem o decreto do prefeito, dos loteamentos Califórnia, Graúna e Três Pinheiros.

Volpi alegou que as autorizações aconteceram por um programa de regularização de loteamentos que o ate então prefeito Daijó havia implantado, e por não se tratar de loteamentos novos e não havia a necessidade do decreto. De acordo com Bobato, a legislação exige a existência do decreto e por isso foi solicitada da prefeitura toda a documentação do processo que liberou o loteamento.

Para o Gerente Regional da Sanepar, Rodrigo Becker, o questionamento foi saber o motivo pelo qual a companhia de saneamento instalou rede de água e esgoto no Jardim Jaqueline, sem a liberação do prefeito. Por não estar à frente da estatal no período da liberação, Becker não soube responder, porem, comprometeu-se a entregar toda a documentação que autorizou a execução da obra.

Por, Gerson Kaiser

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