A Comissão de Inquérito (CI) que foi instituída para investigar possíveis irregularidades na terceirização do Laboratório Municipal está em fase final de trabalhos. De acordo com o presidente da CI, Nilton Bobato, mesmo sem uma conclusão, já foi possível verificar “que há problemas muito complicados no sentido de descumprimento da lei 8.666 do processo que entregou o Laboratório a essa empresa de Pato Branco”.
De acordo com Bobato, o contrato assinado com a Biocenter e o próprio processo licitatório podem ser cancelados. Na semana que vem, a Comissão vai “provavelmente encaminhar ao Poder Executivo o pedido de cancelamento do processo licitatório que entregou o Laboratório Municipal” – prevê o presidente.
A afirmação foi feita pelo vereador, após a Comissão receber copias do processo licitatório, copias do contrato e ouvir funcionários do Laboratório Municipal que funciona no prédio do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, o diretor presidente da Fundação Municipal de Saúde Jorge Yamakoshi, a secretaria Municipal de Saúde Leticce de Lima e representantes das três empresas que participaram do certame.
Outra dúvida, de acordo com Bobato, é saber o porquê que o processo licitatório foi feito de maneira emergencial, já que segundo o vereador, o Laboratório Municipal funciona até hoje no mesmo local e por isso não era necessário. “Os critérios utilizados para a alegação de emergência para a terceirização do laboratório não cabem no caso” – indagou.
Agora, o relator Paulo Cesar Queiroz “Coquinho”, vai realizar estudos de todos os documentos, elaborar o relatório final, para na próxima semana encerrar a CI. “Esperamos até a semana que vem concluir este estudo da documentação para fechar o relatório e apresentar o relatório para Câmara de Vereadores e para os organismos competentes” – conclui Bobato.
Licitação
Quando a Fundação Municipal de Saúde assumiu o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, diretores resolveram abrir um processo licitatório para terceirizar o Laboratório Municipal, alegando diminuição de custos. Além da vencedora Biocenter, que tem sede em Pato Branco, participaram do certame o Laboratório São Camilo, de São Miguel do Iguaçu e o Laboratório Merísio, de Chapecó (SC).
Reportagem: Gerson Kaiser
