Os vereadores analisam, nas sessões do mês de agosto, o projeto que altera as referências dos cargos na Guarda Municipal. Os servidores receberão oito referências concedidas, em parcelas, a partir de novembro de 2013 até dezembro de 2015. A proposta é de autoria do prefeito Reni Pereira.
Na justificativa enviada pelo Poder Executivo, o projeto é destinado a corrigir uma distorção no nível de referências dos Guardas Municipais que se originou no ano de 2009 quando foram estabelecidos, dentre outros requisitos para ingresso na carreira de corporação, a escolaridade mínima de Ensino Médio Completo. Até aquele ano a legislação exigia como escolaridade mínima apenas o 1º Grau Completo (ensino fundamental) e o servidor iniciava a carreira com a referência salarial 45.
Ainda segunda a justificativa, em 2009 houve um aumento considerável do rol de atribuições dos servidores da Guarda Municipal. Entre outras funções o guarda municipal passou a atuar como fiscal do Município – seja em fiscalizações do uso do solo, da preservação de áreas ambientais e nos serviços de fiscalização do trânsito. A proposta prevê a incorporação de oito referências com a concessão de uma referência em novembro de 2013; uma referência em dezembro de 2013; quatro referências no exercício financeiro de 2014 e duas referências no exercício financeiro de 2015.
